Você sabia que funcionário demitido tem direito a permanecer no plano de saúde?

Existem algumas questões que os beneficiários devem ficar atentos durante um processo de desligamento, como:

1. Para que o beneficiário permaneça no plano, precisa ter contribuído com a mensalidade durante o tempo em que esteve na empresa (vínculo empregatício).
    
2. O beneficiário que continuar a usufruir do benefício deverá ser o responsável por custear 100% do plano de saúde durante o período. Isso corresponde a parte da mensalidade paga pela empresa e pelo beneficiário.
    
3. O beneficiário que for admitido em novo emprego perderá o direito de utilizar o plano pela empresa da qual tenha sido desligado.
    
4. Se a empresa era responsável por pagar integralmente o valor do plano de saúde, o ex-funcionário não terá direito a manter o plano, pois somente àqueles que são considerados contributários possuem o direito de manutenção.
    
5. Caso haja interesse em permanecer com o plano de saúde, o beneficiário deverá formalizar o pedido à Empresa no prazo máximo de 30 dias em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado.
    
6. O direito de se manter no plano de saúde após desligamento é exclusivo para produtos contratos pós-lei, ou seja, aqueles que a empresa adquiriu a partir de 02/01/1999 ou aos planos que foram adaptados à Lei nº 9.656/98.

Caso o titular opte, os dependentes que já estavam inscritos durante o período de vigência do contrato de trabalho podem permanecer no plano de saúde. É permitido apenas a inclusão de novo cônjuge e novo filho.

A lei assegura que o beneficiário tenha direito a permanecer no plano o equivalente a um terço do tempo em que permaneceu na empresa contribuindo com a mensalidade (mas limitado ao prazo mínimo de seis meses ou máximo de dois anos).

Caso a empresa cancele o plano de saúde de todos os funcionários, o beneficiário perderá o direito ao plano de saúde e poderá contratar de maneira particular um novo plano individual e/ou familiar (caso a operadora ofereça), aproveitando as carências do plano já cumpridas.

O beneficiário passará a ser o responsável pelo pagamento integral do seu plano de saúde e de seus dependentes.